Edital 2ª Convocação - AGE

ETERNIT S.A.
C.N.P.J. nº 61.092.037/0001-81
NIRE 35.300.013.344
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO
 
Ficam convocados os Senhores Acionistas da ETERNIT S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Dr. Fernandes Coelho, 85, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, no dia 24 de setembro de 2014, às 10h00min, em segunda convocação, para tratar da seguinte ordem do dia:
 
(i) Apreciar e deliberar acerca da proposta do Conselho de Administração, conforme deliberações tomadas em reunião extraordinária de 14 de agosto de 2014, para desdobramento das ações ordinárias, sem valor nominal, emitidas pela Companhia, para que cada 1 (uma) ação atual passe a ser representada por 2 (duas) ações da mesma espécie e sem modificação do capital social, tendo referido desdobramento como objetivos ampliar o acesso de investidores às ações emitidas pela Companhia, diversificar a base acionária e aumentar a liquidez das ações dessa, com a consequente adaptação do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia.
 
Aprovada referida proposta, o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passará à seguinte redação:
 
“Artigo 6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 334.251.231,40 (trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), representado por 179.000.000 (cento e setenta e nove milhões) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.”
 
(ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 19, item X, do Estatuto Social da Companhia, combinada com alteração do artigo 24, alínea (ix) do mesmo Estatuto Social, a fim de esclarecer que a prévia autorização do Conselho de Administração para a outorga de procurações da Companhia, referida no artigo 19, X do Estatuto Social, se restringe à outorga de procurações com expressos poderes para outorga de procuração por referidos outorgados, sendo dispensada a deliberação prévia do Conselho de Administração em caso de outorga de procurações exclusivamente por Diretores da Companhia. A presente proposta visa conferir agilidade gerencial à Companhia.
 
Aprovadas tais modificações, os artigos 19, item X, e 24, alínea (ix), do Estatuto Social da Companhia passarão à seguinte redação:
 
“Artigo 19. Compete ao Conselho de Administração da Companhia, além de outras competências previstas no presente Estatuto Social e na legislação aplicável:
(...)
(x) deliberar a outorga de procurações pela Diretoria, nos termos do artigo 24, alínea (ix), que outorguem aos procuradores poderes específicos de outorgar procurações em nome da Companhia, agindo sempre em conjunto com outro procurador, ou por um dos procuradores com 1 (um) Diretor;”
 
Artigo 24. Compete à Diretoria, além das atribuições legais e as que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração:
(...)
(ix) a nomeação de procuradores da Companhia, com poderes discriminados nos instrumentos de mandato e prazo de duração, inclusive para os fins do artigo 24, 2°, da Lei n° 6.404/76, assim como a revogação de mandatos e procurações, mediante: (a) assinatura por 2 (dois) Diretores, independentemente de deliberação do Conselho de Administração, (b) por um Diretor em conjunto com um procurador, ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que referidos procuradores estejam autorizados por deliberação prévia do Conselho de Administração, nos termos do artigo 19, “(x)” do presente Estatuto Social;”
 
(iii) Deliberar acerca da alteração do artigo 25, item VII, do Estatuto Social da Companhia, a fim de permitir aval em títulos de créditos decorrentes de operações financeiras regulares junto às instituições financeiras, entre a Companhia e suas controladas, controladas em conjunto e coligadas.
 
Aprovada tal modificação, o artigo 25, item VII, do Estatuto Social da Companhia passará à seguinte redação:
 
“Artigo 25 
(...)
(vii) assinar fianças, mesmo em caráter solidário, exclusivamente para garantir contratos de locação de empregados da Companhia e prestar aval em títulos de créditos decorrentes de operações financeiras regulares entre a Companhia, suas controladas, controladas em conjunto e coligadas, junto às instituições financeiras;”
 
Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e na internet (www.eternit.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br), a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral, incluindo, mas sem limitação, (i) a proposta do Estatuto Social consolidado comparado com o Estatuto Social vigente, nos termos do Artigo 11, da Instrução CVM n° 481; (ii) proposta da administração, nos termos da Instrução CVM n° 481; e (iii) Manual para Participação de Acionistas na Assembleia Geral Extraordinária de 2014, da Companhia, inclusive com instruções para outorga de procuração eletrônica, nos termos do §3°, do Artigo 135 da Lei de Sociedades Anônimas e dos Artigos 6° e 11°, da Instrução CVM n° 481.
 
Poderão participar da Assembleia, ora convocada, os Acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, conforme disposto no Artigo 126, da Lei de Sociedades Anônimas. 
 
Os Acionistas, além de exibirem documentos hábeis de identificação, deverão apresentar, na sede social, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, (i) extrato atualizado da conta de depósito das ações escriturais fornecido pela instituição financeira depositária; e (ii) na hipótese de representação por procuração, a via original do instrumento de mandato devidamente formalizado e assinado pelo acionista outorgante. 
 
Não obstante o disposto acima, os Acionistas que comparecerem à Assembleia munidos de tais documentos, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 
 
Pedido Público de Procuração 
 
Em atendimento ao Artigo 27 da Instrução CVM n° 481, a Companhia divulgou, em 14 de agosto de 2014, Comunicado ao Mercado para fins de informar sua intenção de realizar um pedido público de procuração para que os acionistas assegurem participação na Assembleia Geral, podendo, caso queiram, votar favoravelmente, desfavoravelmente ou se abster em relação às matérias da ordem do dia. 
 
Os acionistas poderão outorgar procurações eletrônicas pela internet, acessando o site: www.assembleianaweb.com.br. As instruções de voto poderão ser dadas a partir de 16 de setembro de 2014, até as 23h59min do dia 22 de setembro de 2014.
 
São Paulo, 16 de setembro de 2014.
 
Luis Terepins
Presidente do Conselho de Administração

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