Edital AGE e AGO

 

ETERNIT S. A. 
C.N.P.J. nº 61.092.037/0001-81
NIRE 35.300.013.344
 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
São convidados os senhores acionistas da ETERNIT S.A. (“Companhia”) a se reunirem, na sede social desta, localizada na Rua Dr. Fernandes Coelho, 85, 8º. andar, Pinheiros, São Paulo – SP, no dia 17 de abril de 2013, às 11:00 horas em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária (“Assembleias Gerais”), para deliberação das seguintes matérias que compõem a ordem do dia: 
 
Em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
 
1. Aprovar a alteração da redação do atual artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para inclusão no objeto social das atividades de importação, exportação e complemento da atividade de logística com atividades de armazenagem, gerenciamento de estoque, distribuição, serviços de administração e apoio administrativo, para melhor refletir a diversificação dos negócios da Companhia;
 
2. Aprovar a alteração da redação do atual artigo 16º do Estatuto Social da Companhia, para inclusão da palavra “até” no que se refere ao número de membros que compõem o Conselho de Administração; 
 
3. Aprovar a inserção do §5º no artigo 16º, por meio do qual o Presidente do Conselho de Administração exercerá, além de seu voto normal, o voto “de minerva” (voto de desempate), quando o colegiado, constituído por número par de membros, não conseguir a maioria estatutária para deliberação de matéria de interesse social; e
 
4. Aprovar a alteração do §1º do artigo 18º, por meio da qual as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas conforme o Regimento Interno do Conselho de Administração.
 
Em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 
 
1. Apreciar, discutir e deliberar acerca das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, a saber: balanço patrimonial, demonstrações do resultado, demonstrações do valor adicionado, demonstrações das mutações do patrimônio líquido, demonstrações do fluxo de caixa, notas explicativas, acompanhados do Relatório da Administração e do parecer dos Auditores Independentes, documentos estes publicados no Valor Econômico em 15 de março de 2013 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16 de março de 2013;
 
2. Ratificar as distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio e a destinação do saldo do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;
 
3. Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo da Companhia. O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital com direito de voto, nos termos dos artigos 141 da Lei n° 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”), e 3º da Instrução Normativa nº 165, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em 11 de dezembro de 1991; e
 
4. Fixar o montante da remuneração global a ser paga aos administradores e aos membros do Conselho Consultivo da Companhia, no exercício social de 2013.
 
Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e na internet (www.eternit.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br), a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais, incluindo: (i) a proposta do Estatuto Social consolidado comparado com o Estatuto Social vigente, nos termos do Artigo 11, da Instrução CVM n° 481; (ii) comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos da Instrução CVM n°  481; e (iii) Manual para Participação de Acionistas nas Assembleias Gerais de 2013, da Companhia, inclusive com instruções para outorga de procuração eletrônica, nos termos do § 3°, do Artigo 135 da Lei de Sociedades Anônimas e dos Artigos 6° e 11°, da Instrução CVM n°  481. 
 
Adicionalmente, o acionista que assim o desejar, poderá solicitar a votação isolada de qualquer dispositivo específico. 
 
Legitimação e Representação 
 
Poderão participar das Assembleias Gerais, ora convocadas, os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, conforme disposto no Artigo 126, da Lei de Sociedades Anônimas.
 
Os acionistas, além de exibirem documentos hábeis de identificação, deverão apresentar, na sede social, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, (i) extrato atualizado da conta de depósito das ações escriturais fornecido pela instituição financeira depositária; e (ii) na hipótese de representação por procuração, a via original do instrumento de mandato devidamente formalizado e assinado pelo acionista outorgante. 
 
Não obstante o disposto acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos de tais documentos, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 
 
Pedido Público de Procuração 
 
Em atendimento ao Artigo 27 da Instrução CVM n° 481, a Companhia divulgou em 15 de março de 2013 Comunicado ao Mercado para fins de informar sua intenção de realizar um pedido público de procuração para que os acionistas assegurem participação nas Assembleias Gerais, podendo, caso queiram, votar favoravelmente, desfavoravelmente ou se abster em relação às matérias da ordem do dia. 
 
Os acionistas poderão outorgar procurações eletrônicas pela internet, acessando o site: www.assembleianaweb.com.br. As instruções de voto poderão ser dadas a partir de 15 de março de 2013, até as 23h59minh do dia 15 de abril de 2013. 
 
 
São Paulo, 01 de abril de 2013. 
 
Sérgio Alexandre Melleiro
Presidente do Conselho de Administração

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