Esclarecimentos sobre a procedência parcial de Ações Civis Públicas de São Paulo

ETERNIT S.A.
CNPJ: 61.092.037/0001-81
NIRE 35.300.013.344
 

FATO RELEVANTE
Esclarecimentos sobre a procedência parcial de Ações Civis Públicas de São Paulo

 

A Eternit S.A. (“Companhia”), com 77 anos de atividades, líder de mercado no segmento de coberturas, com atuação nos segmentos de louças, metais sanitários e soluções construtivas, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:
 
Foi oficialmente notificada, em 10 de fevereiro de 2017, do inteiro teor do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a qual reformou a sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de São Paulo que julgou parcialmente procedente as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, referente à fábrica de Osasco (SP), cujas atividades foram encerradas em 1993.
 
Em decorrência do entendimento do Tribunal a sentença de primeira instancia foi reformada. Os termos mais significativos são:

Foram excluídas as seguintes condenações:
  • Indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões;
  • Indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de cada ex-trabalhador não diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto;
  • Toda e qualquer discussão acerca de familiares de ex-empregados;

Foram reduzidas as seguintes condenações:

  • Danos morais e danos existenciais fixados em favor de cada ex-trabalhador já diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto para R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente;
  • Danos morais fixados em favor do Espólio de cada ex-trabalhador falecido após o ajuizamento das ações para R$ 100 mil;

Foi mantida a seguinte condenação:

  • Assistência médica integral para os ex-colaboradores diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto.

A Eternit informa ainda que tomará todas as medidas legais que estiverem a seu alcance em instância superior.
 

São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.

Nelson Pazikas
Presidente e Diretor de Relações com Investidores do Grupo Eternit

 

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